Promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã é a Lei Magna que assegura direitos e liberdades individuais, além de estabelecer mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

Atualmente a Constituição tem por maior objetivo a proteção dos direitos e garantias dos cidadãos, a igualdade e o máximo respeito ao sistema democrático que se mantém, apesar dos ataques de alguns poucos.
A palavra democracia é originária do grego e de forma popular significa o “poder do povo”, muitos estudiosos dizem, que a democracia é a mais justa das formas de governo, já que o povo é quem elege seus representantes.

Já disse Abraham Lincoln (1809 – 1865), presidente dos Estados Unidos: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”

Ao longo do tempo, o Brasil experimentou diversas formas de “democracia” que por muitas vezes, não contemplava toda a população, a exemplo da Constituição de 1824, que previa apenas a possibilidade de homens livres e detentores de certa quantia de bens, votarem para elegerem os políticos daquela época.